LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018

1. Introdução

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Portal PCSC 2026 adota práticas transparentes no tratamento dos dados pessoais de seus usuários. Esta página descreve como coletamos, utilizamos e protegemos suas informações.

2. Dados Coletados

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo:

  • Nome completo (extraído da lista pública de aprovados)
  • Número de inscrição no concurso (de domínio público)
  • Data de nascimento
  • Endereço de e-mail
  • Número de telefone / WhatsApp
  • Pontuação estimada na Prova de Títulos (informada voluntariamente pelo usuário)
  • Preferências de lotação (informadas voluntariamente)

3. Finalidade do Tratamento

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

  • Autenticação e acesso à plataforma
  • Cálculo e exibição de rankings estimados
  • Simulação de preferências de lotação
  • Envio de notificações internas na plataforma

4. Base Legal

O tratamento de dados nesta plataforma ocorre com base no consentimento do titular (Art. 7º, I da LGPD), manifestado no momento do cadastro ao aceitar os Termos de Uso e Privacidade, e no legítimo interesse (Art. 7º, IX), uma vez que as informações relativas aos candidatos aprovados são de domínio público, conforme disponibilizado no site da banca organizadora do concurso.

5. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos, vendemos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros. Os dados são armazenados com segurança nos servidores do Google Firebase, que possui certificações de conformidade e segurança internacionais.

6. Direitos do Titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
  • Acessar seus dados pessoais armazenados
  • Solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados
  • Solicitar a exclusão dos seus dados da plataforma
  • Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo Instagram @o.paiconcurseiro.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas adequadas para proteger seus dados contra acessos não autorizados, como autenticação segura via Firebase Auth e regras de acesso restritivas no banco de dados.

8. Retenção de Dados

Seus dados serão mantidos enquanto sua conta estiver ativa na plataforma. Caso solicite a exclusão da conta, os dados serão removidos em até 30 dias.